Termos e condições gerais para o Toyota Charging Network

1. Toyota Charging Network

1.1. Ao abrigo destes Termos e condições gerais (“TCG”), a Digital Charging Solutions GmbH, Brunnenstraße 19-21, 10119 Berlin, Alemanha (“DCS”) fornece ao cliente serviços de informação e tecnologia de acesso para infraestrutura de carregamento para veículos Toyota sob a marca “Toyota Charging Network” (“Serviços Toyota Charging Network”). Como pré-requisito para a utilização da Toyota Charging Network, é necessário dispor de uma Conta MyT da Toyota Motor Europe NV/SA, Av Du Bourget/Bourgetlaan 60, Bruxelas, B-1140, Bélgica (TME). A utilização do termo “cliente” nestes TCG refere-se a pessoas de todos os sexos.

1.2. A última versão destes TCG e as últimas informações sobre as tarifas disponíveis podem ser encontradas, descarregadas e imprimidas a partir do Website www.toyota-charging-network.eu. As alterações a estes termos e condições gerais de negócio, um contrato Toyota Charging Network concluído em tal base, assim como quaisquer alterações à tarifa acordada com o cliente decorrentes de alterações legais, alterações na jurisprudência ou condições de mercado serão notificadas ao cliente através do endereço de e-mail facultado pelo cliente, de acordo com a secção 2.2, sob forma de texto, com referência explícita às alterações relevantes. Estas alterações entrarão em vigor se o cliente não se lhes opuser no período de um mês após receção da notificação. A DCS notificará o cliente sobre estas consequências legais no início deste período. O procedimento acima descrito aplica-se também a alterações de tarifas acordadas com o cliente.

1.3. A DCS trabalha em colaboração com operadores de postos de carregamento (cada um deles designado “Parceiro Toyota Charging Network”). Os postos de carregamento dos Parceiros Toyota Charging Network são apresentados em www.toyota-charging-network.eu, na aplicação MyT, bem como através de outros canais (doravante designados “Front-ends”) e encontram-se destacados para se diferenciarem de outros postos de carregamento que não fazem parte da rede Toyota Charging Network. Em parte, é apenas possível aceder a estas informações iniciando sessão em áreas dos membros.

1.4. Os Serviços Toyota Charging Network incluem

a) A apresentação dos postos de carregamento dos Parceiros Toyota Charging Network (em forma de informação estática) e determinadas informações relativas à utilização dos postos de carregamento dos Parceiros Toyota Charging Network (como, por exemplo, a disponibilidade e os preços em forma de informação dinâmica) nos Front-ends. Estas informações estão sujeitas às limitações definidas na secção 5.4 em baixo.

b) O carregamento em postos de carregamento dos Parceiros Toyota Charging Network após autenticação (consultar a secção 6.1) e a faturação mensal incluindo uma visão geral detalhada de todos os processos de carregamento.

1.5. Detalhes sobre os Serviços Toyota Charging Network e a utilização destes serviços são descritos em www.toyota-charging-network.eu.

1.6. Atualmente, a Alemanha não garante cobertura nacional de soluções de carregamento e faturação em conformidade com a lei da calibração por parte dos operadores de posto de carregamento. No nosso serviço, usamos os dados providenciados pelos operadores de posto de carregamento. Em alguns casos, isto pode levar a desvios nas quantias de carregamento e faturação, entre outros. Entre em contacto caso tenha quaisquer questões.

2. Celebração do contrato e encomenda

2.1. O cliente pode encomendar os Serviços Toyota Charging Network em www.toyota-charging-network.eu. Aplica-se a versão dos TCG que o cliente aceitou expressamente ao encomendar os Serviços Toyota Charging Network (com as eventuais alterações periódicas, de acordo com a secção 1.2 em cima). A DCS poderá oferecer aos clientes serviços adicionais, por exemplo condições especiais de acesso a postos de carregamento ou o acesso a postos de carregamento de operadores de postos de carregamento terceiros ("Pacotes"). As disposições destes TCG serão aplicadas em conformidade a esses Pacotes. 

2.2. Os clientes que dispuserem de uma conta MyT podem efetuar o registo para os Serviços Toyota Charging Network em www.toyota-charging-network.eu submetendo o seu endereço e os detalhes de pagamento. Estes dados podem ser corrigidos ou atualizados posteriormente na área da conta de cliente Toyota Charging Network ou através da assistência ao cliente. Os clientes que ainda não se tenham registado para uma conta MyT têm de definir tal conta antes de efetuarem o registo para os Serviços Toyota Charging Network.

2.3. Todas as informações submetidas na área da conta de cliente Toyota Charging Network, como, por exemplo, informações de pagamento, detalhes do endereço e endereços de e-mail, são automaticamente protegidas através de métodos de encriptação modernos, por exemplo, o protocolo SSL (Secure Sockets Layer).

2.4. O pagamento dos Serviços Toyota Charging Network pode ser efetuado através de cartão de crédito ou quaisquer outros métodos de pagamento oferecidos ao cliente Toyota Charging Network durante o processo de registo.

2.5. Proposta e celebração de um contrato Toyota Charging Network

a) A DCS envia uma proposta vinculativa para o fornecimento dos Serviços Toyota Charging Network. Uma vez que o cliente com uma conta MyT tenha efetuado o registo para a conta de cliente Toyota Charging Network e tenha expressamente aceitado os TCG, os Serviços Toyota Charging Network podem ser encomendados. O processo de encomenda é também descrito em www.toyota-charging-network.eu. A DCS opera eletronicamente e apenas pode fornecer os serviços incluídos no contrato caso este seja celebrado de acordo com esta secção 2.5.

b) O cliente pode corrigir quaisquer erros de entrada clicando em “back” (“retroceder”) durante o processo de registo e corrigindo a entrada. Antes de confirmar a encomenda, o cliente é nomeadamente informado sobre os preços aplicáveis aos Serviços Toyota Charging Network.

c) Após ter concluído o processo de encomenda dos Serviços Toyota Charging Network, o cliente recebe uma confirmação da encomenda por e-mail, juntamente com informações sobre a respetiva tarifa, os TCG tal como aceites pelo cliente e as informações sobre o seu direito de resolução (consultar a secção 2.7).

d) O contrato Toyota Charging Network é celebrado após a conclusão do processo de encomenda.

e) O conteúdo do contrato Toyota Charging Network é armazenado pela DCS e pode ser obtido ou guardado pelo cliente em www.toyota-charging-network.eu na área da conta de cliente Toyota Charging Network.

2.6. Idiomas

O contrato Toyota Charging Network é celebrado em português. As traduções destes TCG em outros idiomas são apenas para fins informativos e não são legalmente vinculativas.

2.7. Direito de resolução do contrato

O cliente tem o direito de rescindir o contrato Toyota Charging Network num período de catorze dias caso seja consumidor.

O cliente é informado do seu direito de resolução da seguinte forma:

Direito de retractação

Tem direito à retractação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de retractação expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato.

A fim de exercer o seu direito de retractação, tem de nos comunicar (Digital Charging Solutions GmbH, Brunnenstraße 19-21, 10119 Berlin, Alemanha, E-mail: pt@toyota-charging-network.eu) a sua decisão de retractação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio electrónico) Pode utilizar o modelo de formulário de retractação, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de retractação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retractação seja enviada antes do termo do prazo de retractação.

Efeitos da retractação

Em caso de retractação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retractação do presente contrato. Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Se tiver solicitado que a prestação de serviços ou o fornecimento de electricidade comece durante o prazo de retractação, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua retractação do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

(Fim da informação sobre o direito de resolução)

3. Cartão Toyota Charging Network: ativação e desativação do cartão Toyota Charging Network

3.1. Para utilizar os Serviços Toyota Charging Network, a maior parte dos postos de carregamento necessitam de um cartão Toyota Charging Network ativado. Se o cliente já possuir um cartão Toyota Charging Network, pode ativá-lo durante o processo de registo. Se o cliente ainda não possuir um cartão Toyota Charging Network, a DCS enviará ao cliente, um cartão Toyota Charging Network para ativação. Os cartões Toyota Charging Network são ativados na conta de cliente Toyota Charging Network introduzindo o número do cartão e confirmando os detalhes. O cliente recebe em seguida um e-mail de confirmação. A ativação do cartão Toyota Charging Network pode demorar até 24 horas.

3.2. Em alguns pontos de carregamento, uma autenticação é apenas possível com a aplicação MyT, que está disponível na Apple Inc. App Store ou na Google Play Store e que inclui um leitor de códigos QR. Para a autenticação, é necessário iniciar sessão utilizando os dados de início de sessão.

3.3. O cartão Toyota Charging Network permanece propriedade da DCS. O cliente tem de guardar cuidadosamente o seu cartão Toyota Charging Network, bem como a informação de início de sessão. O cliente tem de notificar a DCS de imediato sobre qualquer perda ou roubo do cartão Toyota Charging Network (consultar a informação de contacto na secção 10). Além disso, o cliente pode também contactar a assistência ao cliente Toyota Charging Network para desativar o cartão Toyota Charging Network. A emissão de um cartão de substituição resulta em custos adicionais para o cliente (consultar os preços aplicáveis em www.toyota-charging-network.eu).

4. Duração e validade do contrato

4.1. O contrato Toyota Charging Network não tem duração fixa e pode ser rescindido por cada uma das partes com um aviso prévio de um mês, por escrito, com efeitos no final de um mês civil. O aviso de rescisão pode ser enviado através da área da conta de cliente, por notificação escrita ou por e-mail; isto não afeta o direito de rescindir o contrato imediatamente por justa causa. O presente contrato Toyota Charging Network termina automaticamente no final do contrato Conta My Toyota.

4.2. Uma vez rescindido o contrato, o cartão Toyota Charging Network deixa de ser válido e será bloqueado pela DCS.

4.3. Poderão aplicar-se outras durações ou prazos de pré-aviso a pacotes adicionais que tenham sido subscritos pelo cliente.

5. Utilização e disponibilidade do Toyota Charging Network

5.1. O cliente pode obter mais informações sobre o Toyota Charging Network e os detalhes técnicos sobre a utilização e a disponibilidade em www.toyota-charging-network.eu. A DCS fornece os serviços no país de residência do cliente, bem como em outros países, de acordo com a secção 9 em baixo.

5.2. Para utilizar os Serviços Toyota Charging Network da melhor forma possível, é necessário dispor da aplicação MyT num dispositivo móvel adequado ou aceder a www.toyota-charging-network.eu.

5.3. A DCS está empenhada em alargar o acesso e a utilização da infraestrutura de carregamento público através dos Serviços Toyota Charging Network, bem com em alargar o grupo de Parceiros Toyota Charging Network. A DCS, porém, não é responsável nem oferece qualquer garantia relativamente à disponibilidade (funcionamento adequado, disponibilidade de eletricidade ou carregamento total) dos postos de carregamento. Não existe, em particular, qualquer direito à conservação da mesma infraestrutura de carregamento dos Parceiros Toyota Charging Network.

5.4. Sujeito ao estabelecido na secção 5.5, a DCS não é responsável nem oferece qualquer garantia relativamente à atualidade e/ou exatidão da informação estática e/ou dinâmica apresentada através dos Front-ends (consultar a secção 1.4 a), incluindo, mas sem se limitar a, a informação sobre os postos de carregamento e/ou respetiva disponibilidade. O cliente reconhece, em particular, que tal informação é fornecida por terceiros (por exemplo, Parceiros Toyota Charging Network). Independentemente desse facto, a DCS verifica a atualidade e/ou a exatidão da informação numa base de amostragem para melhorar continuamente o seu serviço. A transmissão desta informação depende também da receção das antenas de telemóveis das respetivas operadoras de rede e pode ser influenciada pelas condições atmosféricas, circunstâncias topográficas, pela posição do veículo e pelos obstáculos na área circundante (por exemplo, pontes e edifícios, etc.).

5.5. Em alguns países, o preço das tarifas aí disponíveis pode variar consoante o posto de carregamento utilizado (consultar a secção 7.1). Em tal sistema de tarifas, os preços reais para o respetivo posto de carregamento são apresentados ao cliente na aplicação MyT, desde que o cliente tenha iniciado sessão com os seus dados de início de sessão. Divergindo da secção 5.4, a DCS garante a exatidão dos preços apresentados. Os clientes com tal tarifa estão obrigados a informar-se sobre os preços válidos previamente ao início do processo de carregamento.

5.6. Os Serviços Toyota Charging Network oferecidos ao abrigo destes TCG podem apenas ser utilizados para o carregamento de veículos da marca Toyota. Consulte Digital Charging Solutions GmbH, Brunnenstraße 19-21, 10119 Berlin, Alemanha, E-mail: pt@toyota-charging-network.eu para mais informações.

5.7. Os clientes podem autorizar familiares ou os seus colaboradores a utilizarem os Serviços Toyota Charging Network (em especial, o cartão Toyota Charging Network), desde que o cliente não cobre por tal utilização e que os Serviços Toyota Charging Network sejam apenas utilizados para carregar o próprio veículo do cliente. Previamente a tal utilização, o cliente tem de informar o utilizador sobre o manuseamento adequado dos postos de carregamento. Qualquer outra utilização dos Serviços Toyota Charging Network por terceiros necessita do consentimento prévio da DCS. O cliente não pode utilizar os Serviços Toyota Charging Network para fins ilícitos nem permitir que terceiros o façam.

5.8. O cliente respeitará rigorosamente os manuais do veículo a carregar, bem como de qualquer equipamento ou acessório utilizado (por exemplo, cabo de carregamento), e quaisquer instruções e termos e condições dos Parceiros Toyota Charging Network apresentados nos postos de carregamento relativos à utilização desses postos de carregamento. É estritamente proibida a utilização de cabos de carregamento ou outro equipamento ou acessório que (i) não tenham sido certificados de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis (por exemplo, certificação EC), (ii) não estejam aprovados para o respetivo automóvel ou pelo respetivo Parceiro Toyota Charging Network de acordo com as instruções apresentadas nos postos de carregamento ou (iii) estejam danificados.

5.9. Os postos de carregamento que apresentem uma mensagem de alarme ou um relatório de problemas ou que estejam visivelmente danificados não podem ser utilizados. Em vez disso, solicita-se ao cliente que informe a DCS (consultar a informação de contacto na secção 10).

5.10. O cliente é responsável por quaisquer danos dolosamente causados decorrentes da utilização indevida ou inadequada do cartão Toyota Charging Network e da aplicação MyT como dispositivo de autenticação ou da utilização indevida ou inadequada do processo de carregamento de acordo com a lei aplicável.

6. Processo de carregamento e autenticação; tempo máximo de carregamento e de inatividade; interrupções

6.1. Em geral, os clientes são autenticados nos postos de carregamento dos Parceiros Toyota Charging Network através do cartão Toyota Charging Network. Em alguns postos de carregamento, a autenticação é também possível ou pode necessitar da utilização da aplicação MyT. Isto aplica-se em particular ao posto de carregamento com o símbolo de intercarregamento. Para cada posto de carregamento, os métodos de autenticação disponíveis são apresentados na aplicação MyT ou em www.toyota-charging-network.eu.

6.2. O período máximo de ligação contínua num único posto de carregamento não pode ser superior a 24 horas, ou, em caso de carregamento DC (carregamento por corrente contínua), 4 horas, (tempo máximo de carregamento e de inatividade). Além disso, o cliente tem de desocupar o lugar de estacionamento público assim que o processo de carregamento esteja terminado ou assim que o período máximo de estacionamento tenha expirado. Os custos em que a DCS possa incorrer relacionados com o tempo máximo de carregamento ou de inatividade e/ou com períodos de estacionamento excedidos, bem como os custos de multas ou serviços de reboque devido a estacionamento ilegal, serão faturados ao cliente.

6.3. O cliente reconhece que as interrupções nos postos de carregamento podem ocorrer devido a força maior, incluindo greves, bloqueios, diretivas oficiais, bem como devido a medidas técnicas e outras medidas que têm de ser realizadas no equipamento para que este funcione corretamente ou para melhorar o serviço (por exemplo, manutenção, reparações, atualizações de software nos sistemas). As interrupções podem também resultar de falta de capacidade a curto prazo devido a picos de utilização.

6.4. Na medida em que as interrupções e/ou as anomalias no fornecimento de eletricidade resultem de uma interrupção das operações de rede (incluindo a ligação à rede), a DCS ficará isenta das suas respetivas obrigações nos termos dos Serviços Toyota Charging Network. Isto não se aplicará, porém, na medida em que a DCS interrompa o fornecimento sem justificação. Mediante solicitação, a DCS fornecerá ao cliente, sem atrasos injustificados, informações relativas a tal evento danoso e respetivas causas na medida em que a DCS disponha de tais informações ou que tais informações possam ser disponibilizadas com esforços razoáveis.

7. Taxa; fixação de preços

7.1. A taxa correspondente à Toyota Charging Network e à utilização dos serviços é determinada de acordo com a respetiva tarifa acordada e será geralmente composta da seguinte forma:

a) Taxa básica mensal fixa por contrato (dependente da tarifa acordada; em algumas tarifas, a taxa básica mensal já pode incluir taxas de utilização (tarifas de taxa fixa), e

b) Pagamentos baseados na utilização real para processos de carregamento individuais nos postos de carregamento dos Parceiros Toyota Charging Network (dependente da tarifa acordada), possíveis taxas de transação e possíveis taxas de roaming para processos de carregamento em mercados de roaming.

Os preços atuais das tarifas individuais constam da lista de preços na página web . Informe-se sobre os preços aplicáveis antes de iniciar o carregamento. Dependendo da tarifa acordada, os preços para os processos de carregamento individuais (utilização real) podem variar (sistema de tarifa variável). Em tal sistema de tarifa, os preços reais para um processo de carregamento para o respetivo posto de carregamento são apresentados ao cliente na aplicação MyT, desde que o cliente tenha iniciado sessão com os seus dados de início de sessão. Para as tarifas variáveis, a DCS tem o direito de ajustar os preços para a utilização real de um posto de carregamento com efeito para o futuro. Os preços reais serão apresentados na aplicação MyT para o respetivo posto de carregamento. Os clientes com tal tarifa estão obrigados a informar-se sobre os preços válidos previamente ao início do processo de carregamento.

7.2. A taxa básica mensal será cobrada apenas quando o contrato Toyota Charging Network tiver sido celebrado ou – em caso de mudança para uma tarifa com taxa básica mensal – tal alteração de tarifa tiver sido ativada pela DCS e em seguida numa base proporcional para o restante do primeiro mês.

7.3. Os pagamentos baseados na utilização real serão cobrados para cada processo de carregamento a partir do seu início (i. e., a ficha é colocada no ponto de carregamento) até ao seu fim (i. e., a ficha é retirada do ponto de carregamento) com base nos preços válidos atuais no respetivo país ou no respetivo posto de carregamento. Os processos de carregamento serão cobrados conforme indicado na lista de preços para a tarifa aplicável.

7.4. Todos os preços incluem IVA. A informação sobre os preços aplicáveis na respetiva tarifa do cliente no momento da celebração do contrato é enviada para o cliente por e-mail (consultar a secção 2.5c).

7.5. Caso existam preços apresentados em qualquer posto de carregamento dos Parceiros Toyota Charging Network, tais preços podem ser diferentes dos preços contratualmente acordados com o cliente; apenas se aplicam os preços acordados entre o cliente e a DCS. Se for aplicável um sistema de tarifa variável, a DCS cobrará ao cliente os preços (pela utilização real) conforme apresentados para o respetivo posto de carregamento no início do processo de carregamento, na aplicação MyT.

7.6. Caso efetue carregamentos no estrangeiro (Roaming) os preços indicados no momento da celebração do contrato podem variar. O cliente está obrigado a informar-se sobre as condições aplicáveis antes de efetuar o carregamento no estrangeiro. Nestes casos, não é aplicável a obrigação de informação e de notificação, em conformidade com o número 1.2 dos presentes Termos e Condições Gerais.

7.7. Em carregamentos no estrangeiro, os montantes devidos à DCS podem ser denominados numa moeda que não a de Portugal (moeda estrangeira). A fim de tornar a faturação em moeda estrangeira tão fácil quanto possível para o cliente, a DCS tem o direito de converter créditos em moeda estrangeira para a moeda de Portugal e de exigir este montante convertido ao cliente em vez do montante em moeda estrangeira. Em processos de cobrança em moeda estrangeira, a conversão irá basear-se na taxa de câmbio de referência do Euro do Banco Central Europeu no final do dia útil anterior ao do processo de cobrança, que o cliente poderá consultar em:           https://www.ecb.europa.eu/stats/policy_and_exchange_rates/euro_reference_exchange_rates/html/index.en.html

7.8. A DCS reserva-se o direito de reduzir os preços para os contratos existentes e/ou novos contratos em períodos de tempo definidos e para postos de carregamento definidos (consultar a secção 7.1b) (ofertas especiais).

7.9. Uma alteração da tarifa necessita de um acordo correspondente entre as Partes; o cliente pode solicitar uma alteração de tarifa através da Internet em www.toyota-charging-network.eu.

8. Faturação e condições de pagamento

8.1. O cliente pode obter as suas faturas mensais através da conta de cliente Toyota Charging Network em www.toyota-charging-network.eu, que inclui uma lista detalhada de processos de carregamento no respetivo período da fatura com informação sobre a data, local e duração. O cliente será notificado por e-mail, se estiver disponível uma nova fatura.

8.2. Os custos incorridos por mês civil são cobrados através do método de pagamento selecionado durante o processo de registo na conta de cliente Toyota Charging Network no quarto dia útil do mês civil seguinte. Os clientes empresariais que efetuam o pagamento por fatura (consultar a secção 2.4) têm de transferir o montante num período de 14 dias após receção da fatura para a conta indicada na fatura. Embora a DCS se esforce por faturar os Serviços Toyota Charging Network normalmente no mês civil seguinte, a DCS não pode garantir isto (por exemplo, devido a faturação tardia dos Parceiros Toyota Charging Network à DCS).

8.3. O cliente pode apenas solicitar a compensação de créditos à DCS se o pedido reconvencional do cliente for indiscutível, com base numa rescisão deste contrato ou se existir um título legalmente vinculativo. O cliente pode apenas reter pagamentos se isto se basear em compensações decorrentes do contrato Toyota Charging Network.

8.4. Se o cliente tiver pagamentos em atraso, a DCS tem o direito de bloquear a utilização da Toyota Charging Network por parte do cliente.

9. Roaming internacional

Com base no contrato Toyota Charging Network, o cliente pode também utilizar o cartão Toyota Charging Network e a aplicação MyT em outros países como no país de residência. A lista atual de países pode ser consultada em www.toyota-charging-network.eu.

10. Contacto

Para questões gerais sobre o produto Toyota Charging Network, questões sobre faturas, contratos de clientes, ou cartões Toyota Charging Network, bem como para problemas técnicos, em particular durante o processo de carregamento, o cliente pode utilizar as possibilidades de contacto definidas em www.toyota-charging-network.eu. A resposta a reclamações de clientes é dada em cinco dias.

11. Garantia

Aplicam-se as disposições da garantia legal.

12. Isenção de responsabilidade

12.1. Em caso de negligência ligeira, a DCS é apenas responsável se tiver violado obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais) como, por exemplo, as que são consideradas especificamente impostas à DCS de acordo com o conteúdo e o objeto do contrato Toyota Charging Network ou aquelas cujo cumprimento permite a execução adequada do contrato Toyota Charging Network e em cujo cumprimento o cliente pode confiar regularmente. Tal responsabilidade é limitada ao dano típico que pode ser previsto no momento da celebração do contrato Toyota Charging Network.

12.2. A responsabilidade pessoal dos representantes legais, agentes e colaboradores da DCS por qualquer dano decorrente de negligência ligeira da parte destes é também limitada na medida descrita no parágrafo anterior.

12.3. A responsabilidade da DCS em caso de não divulgação maliciosa de um defeito, ou decorrente da assunção de uma garantia ou de acordo com as leis da responsabilidade sobre o produto permanece inalterada. As restrições de responsabilidade não se aplicam em caso de intenção maliciosa, negligência grosseira, morte, lesões corporais ou danos para a saúde.

12.4. A DCS não é a operadora dos postos de carregamento e não tem responsabilidade como operadora. O cliente reconhece, em caso de interrupção ou anomalias no fornecimento de eletricidade decorrente(s) de uma interrupção das operações de rede (incluindo a ligação à rede), que podem existir reclamações contra a operadora da rede de distribuição; mediante pedido, a DCS cederá e transferirá reclamações e direitos contra a operadora da rede de distribuição relativamente a um dano do cliente.

13. Informação relativa à proteção de dados

13.1. A DCS encara com seriedade a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do serviço e respeita a privacidade dos utilizadores ao processar dados pessoais.

13.2. Pode encontrar mais informações sobre processamento de dados, proteção de dados e segurança de dados no aviso de proteção de dados.

14. Local de jurisdição, arbitragem e lei aplicável

14.1. O contrato Toyota Charging Network, bem como qualquer relação legal baseada nestes TCG, estão sujeitos às leis da Alemanha; a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. Se o cliente for um consumidor, os regulamentos obrigatórios de defesa do consumidor do estado onde o cliente tem o seu local de residência habitual prevalecem sobre a lei alemã caso sejam mais favoráveis para o consumidor.

14.2. O foro exclusivo para todas as ações judiciais resultantes das relações com proprietários de empresas ou sociedades, nos termos do direito público, é München, Alemanha. Se o cliente for um consumidor e o seu lugar de residência ou residência habitual estiver situado no Espaço Económico Europeu (EEE) ou na Suíça, o cliente também poderá apresentar uma queixa no seu país de residência. Se a queixa apresentada à DCS não for decidida totalmente a favor do cliente, este também poderá apresentar a mesma junto da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). As ações da DCS contra um consumidor apenas podem ser intentadas no país de residência daquele.

14.3. A Comissão Europeia oferece uma plataforma de resolução de litígios online a que pode aceder aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Se gostaria de nos informar sobre qualquer assunto, contacte-nos.

Última revisão: Fevereiro de 2021

Anexo 1: Modelo de formulário de resolução

Modelo de formulário de retractação

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retractar-se do contrato)

Para:

Digital Charging Solutions GmbH

Mies-van-der-Rohe-Straße 6

80807 München, Alemanha

E-Mail: pt@toyota-charging-network.eu

Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retracto/nos retractamos (*) do meu/nosso (*) contrato para a prestação do seguinte serviço


Número do contrato Toyota Charging Network

Solicitado em

Nome do(s) consumidor(es)

Endereço do(s) consumidor(es)

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

Data

(*) Riscar o que não interessa.